Leis e Portarias relacionadas >>>

Portaria 518

Lei estadual nº 3.718

Lei Municipal nº 10.770

PORTARIAS - SAUDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

Portaria 7 / 2007:Aprova o Anexo I da NR-19 - Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos.

Portaria 8 / 2007:Aprova o Anexo I da NR-17 - Trabalho dos Operadores de Checkout.

Portaria 9 / 2007: Aprova o Anexo II da NR-17 - Trabalho em Tele atendimento/Telemarketing.

Memorando Circular SIT-MTE 02/2007: CNAE 2.0 (PDF) Portaria 202 / 06: Aprovam a Norma Regulamentadora NR-33, que trata de Segurança e Saúde nos Trabalhos em

Espaços Confinados. (PDF) Portaria 177 / 06: Novo Ementário da NR 29.(PDF) Portaria 169 / 06: suspende prazo de aplicação dos novos Graus de Risco.

Portarias 165, 166 e 167/2006: ementário das NR 30 e NR 32.(PDF) Portaria 162 / 06: estabelece critérios para emissão e renovação de CA de EPI.(PDF) Portaria 160/2006:

Inclui no Anexo II da NR-28 o código de ementa e respectiva infração para o item 7 no título "Sílica Livre Cristalizada" do anexo 12 da NR-15.

Portaria 62/2006: prorroga prazo de item da NR 10.

Portaria 158/2006: Altera texto da NR 29 (trabalho portuário).(PDF) Portaria 157/2006:Altera NR 18.(PDF), reproduzido do DOU. Portarias 152 e 153, de 14/03/2006, em um

único arquivo (PDF), reproduzido do DOU.

Portaria 152/2006: Divulga para consulta pública o texto técnico básico da Norma de Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e Outros Artefatos

Pirotécnicos [pág. 78 do DOU (1ª)].

Portaria 153/2006: Divulga para consulta pública o texto técnico básico do Anexo II da NR-17 - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing. [pág. 80 do DOU(3ª)]

Port. 151/2006 - Adia vigência do Grau de Risco 4 na Construção Civil (PDF) Port. 142/2005: inclui códigos de ementas e respectivas infrações, para a NR 31.

Port. 485/2005: aprova a NR 32. Port. 484/2005: prorroga prazo item da para NR 10.

Port. 131/2005 - Adia vigência do Grau de Risco 4 na Construção Civil (PDF) Port. 127/2005 - inclui códigos de ementas e respectivas infrações, para a NR 31 (PDF) Port.

126/2005 - inclui códigos de ementas e respectivas infrações, para a NR 10 (PDF) Port. 800/2005 - Minuta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho

Port. 216/2005 - Cria Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho CCIT

Portaria 118/2005 - Adia vigência do Grau de Risco 4 na Construção Civil

Portaria 114/2005 - Altera a NR 18: Gruas e Trabalhos em Telhados (PDF) Portaria 86/2005 - Aprova a NR 31 - Trabalho Rural (PDF) Portaria 598/2004 - Aprova a nova NR 10

- Eletricidade (PDF) Portaria 518/2004:Padrão de qualidade da água - FUNASA

Portaria 108/2004: inclui alínea "c" no item H.3 do Anexo I da NR 6

Portaria 102/2004- Prorroga GR 4 da Indústria da Construção

Portaria 99/2004- Proíbe jateamento com areia

Portaria 98/2004- Consulta Pública - Ergonomia - Frentes de caixas em supermercados

Portaria 143/2004, revoga Port. 865/1995

Portaria 94/2004: cria ementas para NR 30

Portaria 91/2004: Prorroga Portaria 71/2004

Portaria 82/2004: altera NR 11

Portaria Interministerial 776/2004: Vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a benzeno - RTF Portaria Interministerial 775/2004: Proíbe benzeno em produtos acabados

Portaria 71/2004: Prorroga adequação CNAE/Grau de Risco

Portaria 70/2004: inclui item da NR 11 nas multas previstas na NR 28

Port. 518/2003, Periculosidade por radiações ionizantes, revoga Port. 496/02 - RTF Portaria 63/2003: altera NR 22

Portaria 56/2003, inclui regulamento técnico para marmorarias, na NR 11 (PDF) Portaria 48/2003, Normas de ensaio de EPI

Portaria 37/2002, Consulta Pública: estabelecimentos de saúde - Arquivo PDF Portaria 496/2002, revoga periculosidade em radiações ionizantes

Portaria 38/2002, consulta pública para alteração da NR 20

Portaria 34/2002, aprova NR 30 - Segurança no Trabalho aquaviário

Portaria 30/2002, consulta pública: NR 31 - Espaços confinados (Obs. A NR de Espaços Confinados deve numerada como NR 33)

Portaria 397/2002, autoriza publicação da nova CBO

Portaria 16/2002, Prorroga entrada em vigor dos novos Graus de Risco

Portaria 17/2002, Altera itens da NR 29

Portaria 18/2002, inclui infrações e códigos de ementa na NR 28, relativos à NR 29

Portaria 13/2002, Altera itens da NR 18 (cadeira suspensa)

Portaria 302/2002, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Portaria 06/2002, Consulta Pública para Alterar NR 10 (Republicada)

Portaria 03/2002, PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador

Portaria 01/2002, ementas do item 18.15 da NR 18 - Indústria Construção

Portaria 34/2001, indicador biológico para benzeno

Portaria 33/2001, consulta pública sobre exposição ao benzeno

Portaria 31/2001, ementas da nova NR 6 - EPI

Portaria 30/2001, altera item 18.15 da NR 18, andaimes, construção civil

Portaria 28/2001, prorroga prazo para vigência dos graus de risco 4

Portaria 25/2001, altera NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual

Portaria 24/2001, altera itens da NR 23, proteção e combate a incêndios

Portaria 20/2001: Fica proibido o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos nas atividades constantes do Anexo I.

Portaria 19/2001, consulta pública para edição da NR 30, trabalho aquaviário

Portaria 17/2001, proposta de alteração das NRR (NR Rurais)

Portaria 10/2001, proposta de alteração da NR 4 - SESMT ƒÑ SEST

Portaria 6/2001, Trabalho do menor

Portaria 545/2000, altera NR 16 - periculosidade com inflamáveis

Portaria 26/2000, glossário da NR 16 - Periculosidade com inflamáveis

Portaria 340/2000, normas de inspeção em empresas de transporte coletivo

Portaria Interministerial 482/99 - MTb - MS - Esterilização Óxido de Etileno

Portaria 241/1998, Altera a Portaria 148/96 - Multas administrativas

Portaria 3523/1998, MS - Qualidade do ar em ambientes climatizados

Portaria 453/1998, proteção em radiodiagnóstico 

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